Bianca Cardoso

Aracaju (SE)

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Patrick Mattos - Sociedade Unipessoal de Advocacia

Artigo · há 11 anos

Da Possibilidade de Conversão de Multa Ambiental em Advertência

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A responsabilidade administrativa por dano ambiental tem caráter objetivo, ou seja, independe da vontade do agente. A esse respeito, Edis Milaré tece os seguintes comentários, in verbis: "A doutrina...

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Flávio Monteiro Napoleão

Modelo · há 12 anos

Modelo de petição de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada

Essa petição é aplicável àqueles casos em que a pessoa é negativada no SPC/SERASA e assim permanece, mesmo quando autorizada a consignar valores do mesmo contrato discutida em outra ação. Em outras...

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Artigo · há 13 anos

Dano moral: o que é, afinal?

São cada vez mais frequentes as ações que buscam sua reparação. Mas, afinal, o que pode ser considerado dano moral? De uma maneira bem simples, pode-se dizer que, quando uma pessoa causa prejuízos a...

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